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Resoluções



Data Nº Legislação Descrição Arquivo
06/11/2025 Resolução 01/2025 Resolução 01/2025 - Reti-ratificada Edital
14/02/2025 Resolução 03/2025 Dispõe sobre os conceitos de calçada e passeio público Edital
14/02/2025 Resolução 02/2025 Dispõe sobre o cálculos dos índices urbanísticos após alteração do Artigo 112 através do Decreto 9.774/2023 Edital
14/02/2025 Resolução 01/2025 Dispõe sobre as áreas de Lazer coberta e descoberta pra Habitação de Interesse Social - HIS,  com base na Lei 7.719/2009 Edital
16/05/2022 Resolução 01 / 2022  Dispõe sobre a convalidação do Comunicado 06/2021 e ratifica as deliberações nele constantes. Edital 
16/09/2022 Resolução 02/2022  Dispõe sobre a reti-ratificação das deliberações constantes do Comunicado 03/2018 Edital 
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
        

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