Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam, nesta segunda-feira (2), 40 peças publicitárias irregulares na Festa de Iemanjá, no bairro do Rio Vermelho. Fiscais da Secretaria estiveram de plantão durante todo o cortejo para coibir a poluição visual no evento.   Ao todo, 11 faixas, duas placas, 13 banners e 14 adesivos com publicidades sem autorização foram apreendidos. A operação ocorreu com base no Decreto Municipal 12.642/2000, responsável pela regulação da publicidade no Município. De acordo com a lei, faixas, placas e painéis são proibidos em qualquer lugar da cidade. Além disso, nenhum tipo de publicidade pode ser afixado em árvores, mobiliário urbano, fachadas ou postes. Mensagens culturais ou de interesse público podem ser veiculadas apenas em cartazes, bandeiras, estandartes e flâmulas portadas por pessoas.   Na última quinta (29) e sexta-feira (30), agentes da Sucom realizaram uma operação preventiva no local do evento e expediram 61 notificações para que os estabelecimentos comerciais não vendam bebidas em garrafas de vidro e para que não exerçam atividade provisória, exibam publicidade, instalem camarotes e desenvolvam atividade sonora sem autorização.   Outra ações – Durante o final e semana fiscais da Secretaria embargaram e autuaram uma obra de ampliação irregular na Rua Brígida do Vale, no Engenho Velho de Brotas, que estava sendo realizada sem autorização do órgão.   Legislação – De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.