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Resoluções



Data Nº Legislação Descrição Arquivo
16/05/2022 Resolução 01 / 2022  Dispõe sobre a convalidação do Comunicado 06/2021 e ratifica as deliberações nele constantes. Edital 
16/09/2022 Resolução 02/2022  Dispõe sobre a reti-ratificação das deliberações constantes do Comunicado 03/2018 Edital