SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Data	Nº Legislação	Descrição
12/04/2022	Decreto nº 35.355/2022	Altera protocolo geral e setoriais, na forma que indica.
04/04/2022	Decreto nº 35.310/2022	Altera protocolo geral e setoriais, na forma que indica.
24/03/2022	Decreto nº 35.289/2022	Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123/2021 e protocolos setoriais, na forma que indica.
11/03/2022	Decreto nº 35.241/2022	Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123/2021, na forma que indica.
03/03/2022	Decreto nº 35.214/2022	Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123/2021, e protocolos setoriais, na forma que indica.
08/02/2022	Decreto nº 35.133/2022	Altera o art. 2º do Decreto nº 33.719/2021, na forma que indica.
28/01/2022	Decreto nº 35.094/2022	Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123/2021, na forma que indica.
21/01/2022	Decreto nº 35.089/2022	Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123/2021, na forma que indica.
11/01/2022	Decreto nº 35.072/2022	Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123/2021, na forma que indica.
05/01/2022	Decreto nº 35.067/2022	Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123/2021, na forma que indica.
30/11/2021	Decreto nº 34.850/2021	Altera o art. 3º do Decreto nº 34.123/2021 na forma que indica e dá outras providências.
16/11/2021	Decreto nº 34.764/2021	Altera protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
29/10/2021	Decreto nº 34.686/2021	Altera protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
28/10/2021	Decreto nº 34.671/2021	Altera protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
09/10/2021	Decreto nº 34.567/2021	Define protocolo para retorno do público aos estádios, para jogos de futebol, altera o Anexo III do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e os protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
23/09/2021	Decreto nº 34.501/2021	Altera protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
17/09/2021	Decreto nº 34.461/2021	Define protocolo setorial, altera o Anexo III do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021 na forma que indica e dá outras providências.
10/09/2021	Decreto nº 34.424/2021	Define o protocolo para Eventos Culturais e Artísticos, altera o Anexo III do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
10/09/2021	Decreto nº 34.423/2021	Altera os protocolos geral e setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
09/09/2021	Decreto nº 34.414/2021	Altera o Anexo III do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e os protocolos geral e setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
02/09/2021	Decreto nº 34.399/2021	Altera o Anexo III do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
05/08/2021	Decreto nº 34.244/2021	Define o protocolo setorial para feiras, congressos, exposições e similares, altera o Anexo III do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e os protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
15/07/2021	Decreto nº 34.147/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
09/07/2021	Decreto nº 34.127/2021	Define protocolos setoriais na forma que indica e da outras providências.
08/07/2021	Decreto nº 34.124/2021	Define protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências * republicado por ter saído com incorreção
08/07/2021	Decreto nº 34.123/2021	Autoriza o avanço para a Fase Verde da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de preservação da vida e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
08/07/2021	Decreto nº 34.122/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências
01/07/2021	Decreto nº 34.101/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
28/06/2021	Decreto nº 34.085/2021	Altera dispositivo do Decreto nº 34.075, de 25 de junho de 2021 na forma que indica.
25/06/2021	Decreto nº 34.075/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
18/06/2021	Decreto nº 34.059/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
11/06/2021	Decreto nº 34.023/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências
07/06/2021	Decreto nº 33.988/2021	Regulamenta o Sistema de Controle Interno Integrado do Poder Executivo do Município do Salvador.
04/06/2021	Decreto nº 33.987/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
31/05/2021	Decreto nº 33.965/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
27/05/2021	Decreto nº 33.953/2021	Dispõe sobre o horário de início e de encerramento das atividades comerciais e de serviços no período de 28 a 31 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
22/05/2021	Decreto nº 33.930/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
14/05/2021	Decreto nº 33.898/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
11/05/2021	Decreto nº 33.885/2021	Define protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências.
11/05/2021	Decreto nº 33.884/2021	Autoriza o avanço para a Fase Amarela da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de preservação da vida e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
08/05/2021	Decreto nº 33.877/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
01/05/2021	Decreto nº 33.841/2021	Revoga dispositivos dos Decretos nº 33.811, de 23 de abril de 2021 e nº 33.812, de 24 de abril de 2021, na forma que indica.
30/04/2021	Decreto nº 33.840/2021	Define o protocolo para uso das praias na forma que indica e dá outras providências.
30/04/2021	Decreto nº 33.839/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
24/04/2021	Decreto nº 33.813/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
24/04/2021	Decreto nº 33.812/2021	Define o protocolo para o funcionamento das atividades de classe com a presença de alunos das redes pública e privada de ensino no Município de Salvador na forma que indica
23/04/2021	Decreto nº 33.811/2021	Autoriza a retomada das atividades letivas presenciais nas redes pública e privada de ensino na forma que indica e dá outras providências.
19/04/2021	Decreto nº 33.801/2021	Altera dispositivos dos Decretos nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e nº 33.719, de 03 de abril de 2021, na forma que indica.
18/04/2021	Decreto nº 33.793/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências (republicado)
09/04/2021	Decreto nº 33.756/2021	Altera os anexos I a III do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021, na forma que indica.
04/04/2021	Decreto nº 33.733/2021	Altera dispositivos dos Decretos nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e nº 33.719, de 03 de abril de 2021, na forma que indica.
03/04/2021	Decreto nº 33.720/2021	Autoriza a implementação da Fase Vermelha da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas de preservação da vida e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica.
03/04/2021	Decreto nº 33.719/2021	Define os protocolos geral e setoriais na forma que indica.
03/04/2021	Decreto nº 33.718/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
01/04/2021	Decreto nº 33.717/2021	Dispõe sobre os critérios para reativação dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para preservação da vida e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
27/03/2021	Decreto nº 33.697/2021	Altera medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica.
25/03/2021	Decreto nº 33.688/2021	Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
20/03/2021	Decreto nº 33.668/2021	Estabelece medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências
12/03/2021	Decreto nº 33.635/2021	Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus.
07/03/2021	Decreto nº 33.612/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
03/03/2021	Decreto nº 33.605/2021	Altera o Decreto Municipal nº 33.600 de 02 de março de 2021 na forma que indica.
02/03/2021	Decreto nº 33.600/2021	Estabelece medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus.
01/03/2021	Decreto nº 33.592/2021	Prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus e dá outras providências.
28/02/2021	Decreto nº 33.587/2021	Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus.
25/02/2021	Decreto nº 33.583/2021	Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus
22/02/2021	Decreto nº 33.569/2021	Estabelece e prorroga medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus e dá outras providências.
19/02/2021	Decreto nº 33.563/2021	Estabelece medidas regionalizadas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus e dá outras providências.
16/02/2021	Decreto nº 33.547/2021	Estabelece medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus.
05/02/2021	Decreto nº 33.506/2021	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
02/02/2021	Decreto nº 33.488/2021	Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
28/01/2021	Decreto nº 33.469/2021	Dispõe sobre a adoção do regime especial de trabalho remoto nas atividades pedagógicas não presenciais e no ensino híbrido no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, devido à suspensão das atividades de classe e prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
27/01/2021	Decreto nº 33.466/2021	Dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
25/01/2021	Decreto nº 33.456/2021	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.(republicado)
20/01/2021	Decreto nº 33.446/2021	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
09/01/2021	Decreto nº 33.433/2021	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
05/01/2021	Decreto nº 33.430/2021	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
22/12/2020	Decreto nº 33.411/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
11/12/2020	Decreto nº 33.318/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
07/12/2020	Decreto nº 33.238/2020	Estabelece medidas de combate à pandemia em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus e dá outras providências.
28/11/2020	Decreto nº 33.188/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
25/11/2020	Decreto nº 33.171/2020	Define protocolo setorial para o Mercado de Itapuã na forma que indica e dá outras providências.
25/11/2020	Decreto nº 33.170/2020	Autoriza, de forma excepcional, o funcionamento dos Shopping Centers em horário especial no dia 27 de novembro de 2020, na forma que indica.
13/11/2020	Decreto nº 33.115/2020	Altera protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências.
12/11/2020	Decreto nº 33.111/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
09/11/2020	Decreto nº 33.100/2020	Altera dispositivo do Decreto nº 32.925, de 02 de outubro de 2020, que regulamenta os Benefícios Fiscais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, (COVID-19) instituídos pela Lei nº 9.548, de 02 de outubro de 2020, na forma que indica.
04/11/2020	Decreto nº 33.077/2020	Define protocolo setorial para o Mercado São Miguel na forma que indica.
30/10/2020	Decreto nº 33.059/2020	Dispõe sobre a retomada e estabelece protocolo setorial para as atividades das Instituições de Ensino Superior, na forma que indica, e dá outras providências.
28/10/2020	Decreto nº 33.046/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
27/10/2020	Decreto nº 33.037/2020	Altera protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências.
16/10/2020	Decreto nº 32.985/2020	Estabelece protocolos setoriais para eventos sociais e circos na forma que indica e dá outras providências.
13/10/2020	Decreto nº 32.964/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
09/10/2020	Decreto nº 32.958/2020	Revoga dispositivo do Decreto nº 32.461 de 2020, na forma que indica.
02/10/2020	Decreto nº 32.911/2020	Altera protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências.
29/09/2020	Decreto nº 32.890/2020	Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
28/09/2020	Decreto nº 32.881/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
25/09/2020	Decreto nº 32.874/2020	Estabelece protocolos setoriais para parques públicos municipais e restaurantes populares municipais na forma que indica e dá outras providências.
18/09/2020	Decreto nº 32.842/2020	Prorroga ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
18/09/2020	Decreto nº 32.841/2020	Define protocolo setorial para praias, revoga dispositivo do Decreto n° 32.326 de 2020 na forma que indica e dá outras providências.
14/09/2020	Decreto nº 32.815/2020	Define protocolo setorial para o mercado das Flores e para o Mercado do Bonfim e revoga dispositivos do Decreto nº 32.280/2020 na forma que indica.
12/09/2020	Decreto nº 32.816/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador.
11/09/2020	Decreto nº 32.814/2020	Estabelece protocolos setoriais para realização das atividades na forma que indica
11/09/2020	Decreto nº 32.813/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
04/09/2020	Decreto nº 32.798/2020	Define protocolos setoriais para funcionamento de cursos livres e cursos de reciclagem de vigilantes de segurança na forma que indica e dá outras providências.
04/09/2020	Decreto nº 32.797/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades (republicado)
29/08/2020	Decreto nº 32.770/2020	Estabelece protocolos para o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador
29/08/2020	Decreto nº 32.769/2020	Autoriza o funcionamento e define o protocolo para a atividade dos clubes sociais, recreativos e esportivos, com previsão de retomada na Fase 3, observado o disposto no Decreto nº 32.580, de 15 de julho de 2020
28/08/2020	Decreto nº 32.768/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador
28/08/2020	Decreto nº 32.767/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades.
24/08/2020	Decreto nº 32.747/2020	Define protocolo setorial para funcionamento das autoescolas na forma que indica.
21/08/2020	Decreto nº 32.735/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
21/08/2020	Decreto nº 32.734/2020	Altera o Protocolo Setorial dos Serviços de Clínicas e Consultórios, definido conforme art. 10 do Decreto nº 32.461, de 01 de junho de 2020, na forma que indica
18/08/2020	Decreto nº 32.713/2020	Estabelece o protocolo setorial para a reabertura do Elevador Lacerda.
14/08/2020	Decreto nº 32.700/2020	Prorroga ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
14/08/2020	Decreto nº 32.699/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador
13/08/2020	Decreto nº 32.694/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
12/08/2020	Decreto nº 32.686/2020	Dispõe sobre protocolos setoriais para realização de atividades econômicas e sociais
08/08/2020	Decreto nº 32.675/2020	Autoriza a implementação da Fase 2 da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
06/08/2020	Decreto nº 32.663/2020	Autoriza, de forma excepcional, o funcionamento dos Shopping Centers em horário especial no dia 08 de agosto de 2020
06/08/2020	Decreto nº 32.662/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
05/08/2020	Decreto nº 32.656/2020	Estabelece protocolos setoriais para realização das atividades na forma que indica
30/07/2020	Decreto nº 32.636/2020	Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Salvador
30/07/2020	Decreto nº 32.631/2020	Prorroga ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
30/07/2020	Decreto nº 32.630/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador
30/07/2020	Decreto nº 32.629/2020	Estabelece o protocolo setorial para a reabertura do Mercado Modelo
24/07/2020	Decreto nº 32.615/2020	Reestabelece a exigência do pagamento pela utilização dos estacionamentos públicos abertos localizados em vias públicas – Zona Azul, suspensa como medida de prevenção e enfrentamento do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências
23/07/2020	Decreto nº 32.610/2020	Autoriza a implementação da Fase 1 da reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica.
22/07/2020	Decreto nº 32.606/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
20/07/2020	Decreto nº 32.597/2020	Prorroga o prazo de ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
18/07/2020	Decreto nº 32.589/2020	Estabelece protocolos setoriais para realização de atividades na forma que indica.
15/07/2020	Decreto nº 32.581/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
15/07/2020	Decreto nº 32.580/2020	Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus na forma que indica e dá outras providências.
15/07/2020	Decreto nº 32.579/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
11/07/2020	Decreto nº 32.572/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
09/07/2020	Decreto nº 32.569/2020	Estabelece protocolo setorial para treinamentos em clubes profissionais de futebol – 2ª Etapa, na forma que indica
08/07/2020	Decreto nº 32.563/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
07/07/2020	Decreto nº 32.561/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, estabelece protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências.
04/07/2020	Decreto nº 32.547/2020	Prorroga o prazo de ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
30/06/2020	Decreto nº 32.543/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências
26/06/2020	Decreto nº 32.540/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
19/06/2020	Decreto nº 32.511/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
16/06/2020	Decreto nº 32.500/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
15/06/2020	Decreto nº 32.499/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, estabelece protocolos setoriais na forma que indica e dá outras providências.
15/06/2020	Decreto nº 32.498/2020	Define medidas para o funcionamento das agências bancárias e lotéricas, e dá outras providências.
12/06/2020	Decreto nº 32.493/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
09/06/2020	Decreto nº 32.485/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
08/06/2020	Decreto nº 32.483/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
05/06/2020	Decreto nº 32.478/2020	Altera dispositivo do Decreto nº 32.461, de 01 de junho de 2020, na forma que indica.
05/06/2020	Decreto nº 32.477/2020	Prorroga o prazo de ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
05/06/2020	Portaria SEDUR nº 184/2020	Dispõe sobre as medidas de comunicação previstas no protocolo geral para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço no município de Salvador.
04/06/2020	Decreto nº 32.470/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.
01/06/2020	Decreto nº 32.461/2020	Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, estabelece protocolos geral e setoriais para realização de atividades econômicas na forma que indica (republicado)
01/06/2020	Decreto nº 32.460/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades (republicado)
28/05/2020	Decreto nº 32.444/2020	Define regras gerais para realização de atividade econômica na forma que indica
28/05/2020	Decreto nº 32.443/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
26/05/2020	Decreto nº 32.440/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
23/05/2020	Decreto nº 32.432/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
23/05/2020	Decreto nº 32.431/2020	Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal, observado o disposto na Lei 9.528, de 23 de maio de 2020 (republicado)
20/05/2020	Decreto nº 32.427/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
18/05/2020	Decreto nº 32.416/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
18/05/2020	Decreto nº 32.415/2020	Define regras gerais para realização de atividade econômica, prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19
12/05/2020	Decreto nº 32.399/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades(republicado)
09/05/2020	Decreto nº 32.390/2020	Prorroga a data de início das medidas previstas no Decreto nº 32.389, de 08 de maio de 2020 – (republicado)
08/05/2020	Decreto nº 32.389/2020	Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades
06/05/2020	Decreto nº 32.384/2020	Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador e dá outras providências
04/05/2020	Decreto nº 32.378/2020	Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
22/04/2020	Decreto nº 32.364/2020	Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
20/04/2020	Decreto nº 32.357/2020	Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (republicado)
16/04/2020	Decreto nº 32.352/2020	Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
15/04/2020	Decreto nº 32.350/2020	Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
14/04/2020	Decreto nº 32.347/2020	Dispõe sobre medidas administrativas de controle e redução de despesas no âmbito do Município de Salvador (republicado)
14/04/2020	Decreto nº 32.346/2020	Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
11/04/2020	Decreto nº 32.337/2020	Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
07/04/2020	Decreto nº 32.332/2020	Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador. (republicado)
01/04/2020	Decreto nº 32.320/2020	Define medidas para o funcionamento das agências bancárias
31/03/2020	Decreto nº 32.317/2020	Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
27/03/2020	Decreto nº 32.304/2020	Define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
26/03/2020	Decreto nº 32.297/2020	Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
25/03/2020	Portaria SEDUR nº 250/2020	Suspender prazos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo
25/03/2020	Decreto nº 32.287/2020	Determina a requisição administrativa de serviços e define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus.
23/03/2020	Decreto nº 32.280/2020	Define medidas complementares para o enfrentamento
21/03/2020	Decreto nº 32.275/2020	Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
19/03/2020	Decreto nº 32.272/2020	Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
18/03/2020	Decreto nº 32.268/2020	Declara situação de emergência no Município de Salvador e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
16/03/2020	Decreto nº 32.256/2020	Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.
14/03/2020	Decreto nº 32.249/2020	Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
14/03/2020	Decreto nº 32.248/2020	Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.

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