| Data | Nº Legislação | Descrição | Arquivo |
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| 05/11/2013 | S/N | Edital de Convocação pelo prazo de 90 dias – A PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO – SUCOM, em conformidade com o art. 8º, do Código de Polícia Administrativa (Lei nº. 5.503/1999), convoca as pessoas jurídicas listadas no sitio www.sucom.salvador.ba.gov.br/ (Serviços On- line, Recadastramento de TVL) para protocolarem solicitação de Termo |  |
| 10/06/2013 | S/N | Recadastramento de Transcon – prorogação – Prorroga o prazo de convocação por mais 30 (trinta) dias, para processo de recadastramento de todas as pessoas físicas e jurídicas titulares originárias ou adquirentes da Transferência do Direito de Construir – TRANSCON. | |
| 03/02/2013 | 004/2003 | Edital nº 004/2003 – Publicidade | |
| 01/06/2009 | 001/2009 | Edital nº 001/2009 – Recadastramento de Engenhos Publicitários | |
