SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Data	Nº Legislação	Descrição
10/12/2021	Instrução Normativa SEMIT nº 02/2021	Instrução Normativa SEMIT nº 02/2021 - Estabelece normas para utilização da Solução de Comunicação e Colaboração a serem adotadas no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
30/07/2019	Instrução Normativa nº 03/2019	Instrução Normativa nº 03/2019 – estabelece diretrizes para solicitação de LICENCIAMENTO AMBIENTAL para BASES OPERACIONAIS DE TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS
30/07/2019	Instrução Normativa nº 02/2019	Instrução Normativa nº 02/2019 – estabelece diretrizes para solicitação de LICENCIAMENTO AMBIENTAL para EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E SIMILARES:
30/07/2019	Instrução Normativa nº 01/2019	Instrução Normativa nº 01/2019 – estabelece diretrizes para solicitação de LICENCIAMENTO AMBIENTAL para atividades de SERVIÇO DE LAVAGEM, MECÂNICA, LUBRIFICAÇÃO E DE TROCA DE ÓLEO VEICULAR
10/12/2018	Instrução Normativa n º 003/2018	Instrução Normativa SEDUR nº 003/2018 – Estabelece diretrizes para solicitação de Licenciamento Ambiental para Indústrias
04/09/2018	Instrução Normativa nº 002/2018	Instrução Normativa SEDUR nº 002/2018 – Dispõe sobre a solicitação e análise de REVISÃO DE CONDICIONANTES, previsto na Lei Municipal nº 8.915/2015 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e seu Decreto regulamentador nº 29.921/2018.
13/03/2018	Instrução Normativa nº 001/2018	Instrução Normativa SEDUR nº 001/2018 – Dispõe sobre a análise das solicitações de anistia de obras e serviços realizados de forma irregular para a emissão do Termo de Reconhecimento de Edificação Concluída – TREC, previsto na Lei nº 9.281/2017, regulamentada pelo Decreto nº 29.259/2017.
27/06/2017	Instrução Normativa nº 001/2017	Instrução Normativa SEDUR 001/2017 – Dispõe sobre esclarecimentos e padronização de interpretação quanto a inaplicabilidade do parâmetro de gabarito para a instalação de Estação Rádio Base – ERB e/ou equipamentos de infraestrutura de telecomunicações no município de Salvador.
25/08/2016	Instrução Normativa nº 003/2016	Instrução Normativa SUCOM nº 003/2016 – Dispõe sobre a instalação de redes aéreas de qualquer nível de tensão e subestações aéreas em áreas públicas e/ou privadas.
19/05/2016	Instrução Normativa nº001/2016	Instrução Normativa SUCOM nº 001/2016 – Parcelamento
21/10/2014	Errata - Instrução Normativa nº001/2014	Errata da Instrução Normativa n° 001/2014 – Levada a efeito para retificar parcialmente a Instrução Normativa n° 01/2014, publicada no DOM n° 6182, no dia 24 de Setembro de 2014,tornando Publico para conhecimento e esclarecimento dos interessados.
24/09/2014	Instrução Normativa SEMUT nº 001/2014	Esclarecimentos quanto ao entendimento das restrições a serem adotadas no exame de projetos de empreendimentos, evitando-se a ocorrência de interpretações distintas e de situações não previstas na legislação edilícia.
13/08/2013	Instrução Normativa SEMUT nº 001/2013	Estabelecer procedimentos e padronizar a interpretação dos dispositivos da Lei nº 7.400/2008 na avaliação para a autorização da utilização de PAC.
19/08/2011	Instrução Normativa nº 1.183/2011	Instrução Normativa RFB nº 1.183 – CNPJ – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
29/06/2011	Instrução Normativa nº 001/2011	Sistema de Controle Iinterno Iintegrado Subfunção de Contabilidade – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na liquidação de despesas e relaciona a documentação necessária para a elaboração de processos de pagamentos.
30/09/2009	Instrução Normativa nº 002/2009	Convite ao Requerente. – Dispõe sobre o procedimento de convite destinado ao requerente com vistas ao cumprimento de diligências para instrução dos processos.
29/05/2007	Instrução Normativa nº 001/2007	Regulamenta o Decreto nº 16.781/06 – Sistema Cartográfico – Regulamenta o Decreto nº 16.781/06, que dispõe sobre o Sistema Cartográfico do Município do Salvador – SICAD.
30/06/2006	Instrução Normativa nº 003/2006	Recuos previstos pela Lei 3.377/84 – LOUOS – Dispõe sobre a definição dos recuos previstos pela Lei nº 3.377/84 -Lei de Ordenamento do Uso e de Ocupação do Solo – LOUOS e suas modificações posteriores.
29/06/2006	Instrução Normativa nº002/2006	Critérios e parâmetros de circulação e de acessos de veículos e pedestres – Dispõe sobre normas, critérios e parâmetros de circulação e de acessos de veículos e pedestres aos empreendimentos no Município de Salvador.
29/06/2006	Instrução Normativa nº 001/2006	Condições e critérios para que as áreas de varandas. – Dispõe sobre as condições e critérios para que as áreas de varandas em empreendimentos tipo Edifício de Apartamentos – R-3, não sejam computadas para o cálculo do coeficiente de aproveitamento.
22/10/2004	Instrução Normativa nº 005/2004	Critérios e parâmetros de circulação interna e de acessos de veículos e pedestres – Dispõe sobre normas, critérios e parâmetros de circulação interna e de acessos de veículos e pedestres aos empreendimentos e atividades no Município de Salvador.
18/10/2004	Instrução Normativa nº 004/2004	Dispõe sobre a aplicação de dispositivos constantes na Lei nº 5.502/99 para a Área de Borda Marítima estabelecida no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano pela Lei nº 6.586/04.
18/10/2004	Instrução Normativa nº 003/2004	Recuos previstos pela Lei 3.377/84 – LOUOS – Dispõe sobre a definição dos recuos previstos pela Lei 3.377/84 – Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – LOUOS e suas modificações posteriores.
05/09/2004	Instrução Normativa nº 002/2004	Dispõe sobre a definição do enquadramento zonal dos terrenos nas Zonas que tiveram suas poligonais alteradas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, institucionalizado pela Lei nº 6.586/04.
23/04/2004	Instrução Normativa nº 001/2004	Transcon – Dispõe sobre as condições e critérios para o exame e aprovação de projetos de empreendimentos que queiram utilizar o instrumento da Transferência do Direito de Construir – Transcon.

Instruções Normativas