| Data | Nº Legislação | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 05/11/2021 | Lei nº 9.603/2021 | Retifica as poligonais das áreas dos Parques Urbanos da Ilha de Bom Jesus dos Passos dá outras providências. |  |
| 25/03/2021 | Lei nº 9.562/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 7.719/2009, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Salvador no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, e dá outras providências. | |
| 13/09/2016 | Lei nº 9.148/2016 | Nova Louos – Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. | |
| 17/01/2012 | Lei nº 8.167/2012 | LOUOS – Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. | |
| 17/01/2012 | Lei nº 8.167/2012 | LOUOS – Anexos – Anexos I a VII | |
| 17/01/2012 | Lei nº 8.167/2012 | Lei nº 8.167/2012 – LOUOS – Mapas – Mapa Zoneamento, Mapa Sistema Viário, Mapa Sistema de Transporte de Passageiros, Mapa SIAVAM e Mapa Gabaritos de Altura das Edificações de Borda Marítima. | |
| 17/01/2012 | Lei nº 8.167/2012 | Lei nº 8.167/2012 – LOUOS – Plantas – Planta Zoneamento, Planta Gabarito, Planta Sistema Viário e Planta do Sistema de Transporte de Passageiro. | |
| 23/07/1984 | Lei n° 3.377/1984 | Louos – Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo no Município da Cidade do Salvador e dá outras providências. | |
