O MUNICÍPIO DO SALVADOR, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo – SEDUR e do Conselho de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação – COPIDI, busca habilitar, selecionar e enquadrar empreendimentos para concessão de incentivos fiscais no âmbito do PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO – PIDI. O presente instrumento tem seu objeto, poligonal, características e demais elementos essenciais especificados por meio das regras a seguir estabelecidas: