SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Data	Nº Legislação	Descrição
21/08/2020	Portaria SEDUR nº 236/2020	Implantação do Sistema eSalvador no âmbito da SEDUR
05/06/2020	Portaria SEDUR nº 184/2020	Dispõe sobre as medidas de comunicação previstas no protocolo geral para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço no município de Salvador.
24/04/2020	Portaria nº 146/2020	Dispõe sobre a execução do Programa de Educação Ambiental (PEA) durante o período de vigência do Decreto Municipal nº 32.268 de 18 de março de 2020.
11/04/2019	Portaria Conjunta nº 148/2019	Dispõe sobre os procedimentos para cumprimento, acompanhamento e gestão de CONDICIONANTE de Supressão de Vegetação
23/11/2018	Portaria nº 554/2018	Revogar a Instrução Normativa nº 001/2017 que Dispõe sobre esclarecimentos e padronização de interpretação quanto a inaplicabilidade do parâmetro de gabarito para a instalação de Estação Rádio Base – ERB
21/08/2018	Portaria nº 425/2018	Estabelece regras para uso do novo Terminal de Passageiros do Bilito (Píer Sul), na Ilha de Bom Jesus dos Passos.
21/08/2018	Portaria nº 424/2018	Estabelece regras para uso do novo Terminal de Passageiros no Brito, na Ilha de Bom Jesus dos Passos.
08/08/2018	Portaria nº 372/2018	Portaria Conjunta SEDUR/SEMOB
07/02/2018	Portaria SEDUR nº 068/2018	Determina que a solicitação de Aprovação de Projeto ou de Licença de Construção para os empreendimentos do tipo nR2-04 deverá ser precedida de Análise de Orientação Prévia (AOP) e da putras determinações
20/10/2017	Portaria nº 346/2017	Portaria Conjunta SEDUR/TRANSALVADOR nº 346/2017 – Autoriza a colocação dos recipientes para acondicionamento de entulho fora do alinhamento de gradil do terreno onde se produz entulho, ao longo das vias e em suas marginais, observando o que dispõe o CTB – Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997) e Decreto Municipal nº 12.133/1998
15/09/2016	Portaria n° 241/2016	Dispõe sobre o licenciamento de Infraestrutura de Suporte e Estação de Rádio Base – ERB na cidade do Salvador.
05/08/2016	Portaria n° 299 / 2016	O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 12, item XI do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto nº 25.860 de 10 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município. Dispõe sobre o procedimento e o número máximo de atividades a serem requeridas nos processos de Termo de Viabilidade de Localização.
10/06/2016	Portaria n° 241/2016	Licenciamento da Estação Rádio Base-ERB na cidade do Salvador. Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.116/15, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações;
24/05/2016	Portaria n° 219/2016	Parcelamento de débitos existentes, vencidos ou não, perante a Secretaria Municipal de Urbanismo – SUCOM.
30/04/2016	Portaria nº 175/2016	Regulamenta as Multas e Penalidades relativas às infrações cometidas nas Áreas de Proteção Rigorosa (APR), Área Contígua de Proteção Rigorosa (ACPR), e uma Área de Ocupação Controlada (AUC) do Loreto, na Ilha dos Frades, integrantes do sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural – SAVAM, nos termos definidos na lei 7.400/2008 e lei 8.165/2012, cuja delimitação está prevista na Planta 8 da Lei de nº 8.165/2012 e PLANTA ANEXA a esta Portaria,e dá outras providências.
11/01/2016	Portaria 01/2016	Delegação de competência à Coordenadora de Licenciamento Ambiental, para decidir sobre processos.
15/12/2015	Portaria nº 373/2015	Revogar a Portaria Nº 13/1966, publicada no Diário Oficial do Município do Salvador de 21 de maio de 1966, Disciplina a situação dos Profissionais liberais, Engenheiros e Arquitetos, quanto à responsabilidade de projetos e obras.
04/12/2015	Portaria Conjunta 002/2015	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos municipais, para cumprimento das providências relativas à realização de processo de auditoria, com o fim de apurar os fatos relacionados à Ação Criminal nº 0334470- 44.2015.8.05.0001 movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
16/11/2015	Portaria n° 0034/2015	IPTU VERDE – Fica disciplinado através desta Portaria que os projetos que apresentarem, no requerimento de obtenção de certificação, conforme consta no Anexo I, Bonificações, Item 62, selo de certificação e orientação ambiental de construções sustentáveis, emitido pelas instituições abaixo designadas, poderão alcançar pontuação máxima no IPTU VERDE.
10/11/2015	Portaria n° 173 / 2015	Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em Logradouros Públicos, durante o Carnaval de 2016 na cidade de Salvador, e dá outras providências..
29/06/2015	Portaria n° 0024/2015	IPTU VERDE – Fica disciplinado através desta Portaria que os Projetos que apresentarem no requerimento de obtenção de certificação, conforme consta no anexo I, Bonificações, Item 62, selo de certificação e orientação ambiental de construções sustentáveis, emitido pelas Instituições abaixo designadas, poderão alcançar pontuação máxima no IPTU VERDE.
25/05/2015	Portaria Ambiental n° 175/2015	Dispõe sobre a Autorização de Supressão de Vegetação em áreas privadas de competência da Secretária Municipal de Urbanismo.
25/05/2015	Portaria Sucom n° 173/2015	Delegação de competência ao Coordenador de Processos Especiais para decidir sobre processos
21/05/2015	Portaria 174/2015.	Delegação de competência ao Coordenador de Empreendimento, para decidir sobre Processos.
21/01/2015	Portaria n° 009/2015	Semop- Dispõe sobre o exercicio de atividade do Comércio informal em Logradouros Publicos, durante as Festas Populares 2015
05/12/2013	Portaria SEFAZ nº 307/2013	Disponibiliza o sistema informatizado do Cadastro Informativo Municipal – CADIN Municipal.
27/11/2013	Portaria SEMOP nº 200/2013	Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em logradouros público, durante as Festas Populares de 2013.
27/11/2013	Portaria SEMOP nº 201/2013	Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em logradouros públicos, durante o Carnaval 2014 na cidade de Salvador, e dá outras providências.
23/11/2013	Portaria SEMOP Nº 202/2013	Dispõe sobre o Ordenamento e o funcionamento do comércio e serviços na faixa de areia da orla marítima do município do Salvador, e dá outras providências.
23/09/2013	Portaria nº 130/2013	Institui Comissão de Análise de Interferência para estudar os impactos de engenhos extraordinários à terceiros, ao meio antrópico natural e urbanizado e à circulação, conforme Decreto n° 12.642/2000, alterado pelo Decreto nº 23.907/2013. nº. 23.907/2013.
11/09/2013	Portaria nº 127/2013	Dispõe sobre o pedido de Renovação de Licença para Construção.
11/09/2013	Portaria nº 128/2013	Dispõe sobre a colocação dos recipientes para acondicionamento de entulho.
12/08/2013	Portaria SEMUT nº 182/2013	Dispõe sobre a aplicação de dispositivos constantes da Lei nº 7.400/2008 que trata sobre a avaliação para utilização de Potencial Adicional Construtivo – PAC
05/06/2013	Portaria nº 076/2013	Institui a Comissão Especial de Recebimento de Material
04/06/2013	Portaria 078/2013	SUCOM – Veda a utilização de publicidade na realização de eventos licenciados pela SUCOM, que indica.
15/04/2013	Portaria nº 061/2013	Regulamenta a publicidade e afixação de placas nos espaços e equipamentos públicos que integram o patrimônio do Município do Salvador em atendimento ao Decreto nº 23.820/2013.
23/11/2010	Portara nº 218/2010	Parcelamento do Auto de Infração
29/05/2007	Portaria nº 26/2007	Expedir a IN 001/2007 – Sistema Cartográfico – Expedir a IN 001/2007 do Sistema Cartográfico e Cadastral do Municipio do Salvador – SICAD integrante do Sistema de Informações Municipais – SIM.
30/06/2006	Portaria nº 24/2006	Aprova a IN 003/2006, que dispõe a definição dos recuos previstos na LOUOS e PDDU.
30/06/2006	Portaria nº 20/2006	Aprova a IN 002/2006 – Circulação interna e de acesso de veículos e pedestres – Aprova a IN 002/2006, que dispõe sobre as normas, critérios e parâmetros de circulação interna e de acesso de veículos e pedestres aos empreendimentos de Salvador.
30/06/2006	Portaria nº 19/2006	Aprova a IN 001/2006 – Condições e critérios para áreas de varandas – Aprova a IN 001/2006, que dispõe sobre as condições e critérios para que as áreas de varandas em empreendimenos tipo Edifício de Apartamentos – R-3, não sejam computadas para cálculo de coeficiente de aproveitamento.
30/06/2006	Portaria nº 18/2006	Revoga a IN 001/2004 – Transcon – Revoga a IN 001/2004, que dispõe sobre as condições e critérios para exame e aprovação de projetos de empreendimentos, que queiram utilizar o intrumento da TRANSCON.
13/05/1966	Portaria nº 13/1966	Disciplina a situação dos Profissionais liberais, Engenheiros e Arquitetos do DUEP, quanto à responsabilidade de projetos e obras.

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