Data Nº Legislação Descrição Arquivo
01/07/2016  Lei Nº 9.069/2016 Lei Nº 9.069/2016 de 30/06/2016 – Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador – PDDU 2016 e dá outras providências. Edital
01/07/2016  Lei Nº 9.069/2016 Lei Nº 9.069/2016 de 30/06/2016 PDDU 2016 – ANEXO 02 – Quadros. Edital
26/12/2012 Decreto n° 23.732/2012 Regulamentação do PDDU – Regulamenta o disposto no § 3° do artigo 278 da Lei 7.400/2008 – PDDU e dá outras providências. Edital
20/02/2012 Lei nº 7.400/2008 Macrozoneamento do Município – Mapa do Macrozoneamento do Município. Edital
20/02/2012 Lei nº 7.400/2008 Zoneamento – Mapa do Zoneamento Edital
20/02/2012 Lei nº 7.400/2008 Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS – Mapa das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS Edital
20/02/2012 Lei nº 7.400/2008 Sistema Viário – Mapa do Sistema Viário Edital
20/02/2012 Lei nº 7.400/2008 Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros – Mapa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Edital
20/02/2012 Lei nº 7.400/2008 Sistema de Transporte de Cargas – Mapa do Sistema de Transporte de Cargas. Edital
20/02/2012 Lei nº 7.400/2008 Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural – SAVAM – Mapa do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural – SAVAM. Edital
20/02/2007 Lei nº 7.400/2008 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007 e dá outras providências. Edital
20/02/2007 Lei nº 7.400/2008 Gabaritos de Altura das Edificações da Borda Marítima – Mapa dos Gabaritos de Altura das Edificações da Borda Marítima. Edital
20/02/2007 Lei nº 7.400/2008 Regiões Administrativas do Município – Mapa das Regiões Administrativas do Município. Edital